Termos de Uso

Condições para usar o aplicativo JayTalk

📅 Última atualização: 19 de agosto de 2025

📋 Resumo: Ao usar o JayTalk, você concorda em usar o app de forma responsável, respeitar outros usuários e não tentar burlar nossa tecnologia. Em troca, oferecemos um serviço de qualidade para aprender inglês.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo JayTalk, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não use nossos serviços.

1.1 Alterações

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças importantes serão notificadas no app ou por email. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que é o JayTalk

O JayTalk é um aplicativo educacional que oferece:

2.2 Modelo de Assinatura

O JayTalk opera com modelo de assinatura paga. Funcionalidades podem variar entre planos gratuitos e premium.

3. Elegibilidade e Conta

3.1 Idade Mínima

🔞 Importante: Você deve ter pelo menos 13 anos para usar o JayTalk. Usuários entre 13-18 anos precisam de autorização dos responsáveis.

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

3.3 Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode ter apenas uma conta ativa. Contas múltiplas podem ser suspensas.

4. Uso Aceitável

4.1 Comportamento Permitido

Você pode usar o JayTalk para:

4.2 Comportamento Proibido

❌ É estritamente proibido:

🚫 Conteúdo Inadequado

  • Enviar mensagens ofensivas, discriminatórias ou abusivas
  • Compartilhar conteúdo sexual, violento ou ilegal
  • Usar linguagem de ódio ou assédio
  • Tentar enganar ou manipular a IA com conteúdo malicioso

🔧 Uso Indevido da Tecnologia

  • Tentar quebrar, hackear ou reverter engenharia do app
  • Usar bots, scripts ou automação não autorizada
  • Tentar acessar dados de outros usuários
  • Sobrecarregar nossos servidores propositalmente

💼 Uso Comercial Não Autorizado

  • Revender ou redistribuir nossos serviços
  • Usar o app para fins comerciais sem autorização
  • Copiar ou reproduzir nosso conteúdo educacional
  • Criar produtos concorrentes baseados em nossos dados

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1 Planos Disponíveis

O JayTalk oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Preços e recursos estão disponíveis no app.

5.2 Cobrança

5.3 Cancelamento

📱 Android: Cancelar via Google Play Store

🍎 iOS: Cancelar via Apple App Store

⚠️ Importante: Cancelamento não gera reembolso automático do período atual

5.4 Política de Reembolso

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do JayTalk

Todos os direitos sobre o app JayTalk são nossos, incluindo:

6.2 Seu Conteúdo

Sobre o conteúdo que você cria no app:

6.3 Marca Registrada

"JayTalk" e logotipos relacionados são marcas registradas. Uso não autorizado é proibido.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integral destes Termos.

7.1 Pontos Importantes

8. Disponibilidade e Modificações

8.1 Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o JayTalk disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100% devido a:

8.2 Modificações no Serviço

Podemos modificar, adicionar ou remover funcionalidades do JayTalk. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência.

9. Suspensão e Encerramento

9.1 Suspensão por Violação

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

9.2 Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através da página de exclusão ou entrando em contato conosco.

9.3 Efeitos do Encerramento

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Natureza Educacional

⚠️ Importante: O JayTalk é uma ferramenta educacional. Não garantimos fluência completa ou resultados específicos no aprendizado de inglês.

10.2 Limitações

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pela assinatura. Não nos responsabilizamos por:

10.3 Precisão da IA

Nossa IA é avançada, mas pode ocasionalmente fornecer informações imprecisas. Use sempre bom senso e consulte fontes adicionais quando necessário.

11. Indenização

Você concorda em nos defender e indenizar contra reclamações decorrentes de:

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Disputas serão resolvidas nos tribunais do Rio de Janeiro, RJ.

12.1 Resolução de Conflitos

  1. Contato direto: Tente resolver conosco primeiro
  2. Mediação: Mediação via câmara de mediação
  3. Arbitragem: Arbitragem conforme lei brasileira
  4. Judicial: Foro do Rio de Janeiro como última instância

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o JayTalk.

13.2 Severabilidade

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, as demais partes permanecem em vigor.

13.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir algum direito não constitui renúncia a esse direito.

13.4 Transferência

Você não pode transferir seus direitos destes Termos. Podemos transferir nossos direitos mediante notificação.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

📧 Email Principal

Email: jaytalkbrasil@outlook.com

Assunto: "Termos de Uso - [Sua dúvida]"

Prazo de resposta: Até 5 dias úteis

⚖️ Questões Legais

Email: jaytalkbrasil@outlook.com

Para: Questões contratuais e jurídicas

🏢 Endereço

JayTalk
Rio de Janeiro, RJ - Brasil
CEP: [Seu CEP]

✅ Obrigado por usar o JayTalk! Estes termos existem para proteger tanto você quanto nossos serviços, garantindo uma experiência educacional de qualidade para todos.

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